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Comissão de Cultura aprova redes subterrâneas em áreas tombadas pelo Iphan

Substituição das redes aéreas deve ser feita no prazo máximo de três anos
Comissão de Cultura aprova redes subterrâneas em áreas tombadas pelo Iphan
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Por Redação Em 23/04/2019 às 14:30

A Comissão de Cultura aprovou na terça-feira, dia 16, proposta que torna obrigatória a utilização de redes subterrâneas de distribuição de energia elétrica em conjuntos urbanos tombados ou que tenham valor histórico e cultural reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Pelo texto, a substituição das redes aéreas por redes subterrâneas deve ser executada no prazo máximo de três anos, após a publicação da nova lei.

A medida está prevista no Projeto de Lei 798/11, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e foi aprovada com a redação dada pela Comissão de Minas e Energia em abril de 2014. A nova redação prevê também a criação do Fundo para Obras do Setor Elétrico para Preservação do Patrimônio Histórico.

Relator na Comissão de Cultura, o deputado Luiz Lima (PSL-RJ) defendeu a aprovação do projeto e a criação do fundo como forma de assegurar recursos para a substituição das redes aéreas por subterrâneas. De acordo com a proposta, o fundo dever ser composto por recursos federais, estaduais, municipais e da iniciativa privada.

Tramitação
O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias