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Parque Morro do Céu, um péssimo exemplo

As artimanhas administrativas em torno desta área beiram o absurdo
Parque Morro do Céu, um péssimo exemplo
Por João Paulo Messer Em 11/02/2021 às 18:40

A proposta do governo municipal em reverter as indenizações decorrentes da lei 5.207, de 26 de agosto de 2008, que criou o Parque Natural Municipal Morro do Céu em Criciúma, pode ser a rigor a única alternativa que resta para evitar o bloqueio de valores que superam a casa dos R$ 100 milhões e corrigidos podem chegar ao drobro, segundo fontes da prefeitura. Isso está acontecendo porque o governo 2004/2008 criou o parque com aval da Câmara de Vereadores. No artigo 5º da lei sugere que o município indenize os proprietários, mas não especifica de onde viria o dinheiro, senão do cofre geral e possíveis parcerias que nunca aconteceram. E só houve reação do governo porque agora a Justiça ameaça bloquear as contas para cobrar os valores devidos aos proprietários. Todas as instâncias judiciais foram percorridas e a prefeitura condenada. Se não conseguir reverter a lei terá dinheiro bloqueado.

Existem várias leituras que devem ser feitas para o episódio. A primeira é de que na ocasião da criação ninguém analisou o potencial de indenização da área e os valores necessários para criar o parque. A outra é que os governos sucessores raras vezes conhecem toda a herança, pois neste caso deveriam ter abortado o processo logo no ano seguinte. Outra evidência é que a tentativa atual de reverter a criação do parque devolvendo os terrenos aos proprietários é apenas uma forma de ganhar tempo evitando bloqueio de contas agora, já que as ações transitaram em julgado.

O lamentável nisso tudo é que o município tem uma fundação municipal de meio ambiente que nunca olhou para a sua mais importante área. Aliás, sequer conseguiu manter uma sede da entidade habitável no interior do parque. A edificação que havia tornou-se inabitável.