InternetData CenterAssinante

Decisão do TJ mantém licitação da prefeitura de Criciúma

Decisão tem a ver com operação do GAECO
Por João Paulo Messer Em 13/07/2020 às 20:40

Em despacho assinado pelo desembargador João Henrique Blasi, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, está derrubada a decisão do juiz de primeiro grau, Pedro Aujor, que atendendo pedido do Ministério Público, concedeu liminar para suspender processo de licitação da prefeitura de Criciúma para compra de material elétrico destinado ao sistema de iluminação pública da cidade. À luz da informação a prefeitura obtém vitória sobre a decisão que sacudiu o Paço Municipal semana passada.

No despacho desta segunda-feira o desembargador diz "não enxergar nenhum dano ao erário público" e ainda considera que se paralisar o processo a população é quem estará sofrendo prejuízos, pois a iluminação pública se trata de um serviço essencial. Mandar pará-lo sem fundaentação necessária é desserviço ao cidadão, sugere o despacho.

O fato é um desfecho relacionado à ação que na semana passada teve a presença do GAECO na prefeitura ade Criciúma, recolhendo pelo menos um computador e aparelhos de telefone celular. O despacho desta segunda-feira (13) não se refere à investigação, mas à liminar que manda suspender o processo de licitação.

Minha interpretação ao fato:

A peça obtida nesta segunda-feira tem peso no ambiente jurídico, mas ameniza em muito pouco o efeito provocado com a ação realizada pelo GAECO na semana passada. Internamente agrava-se um embate cada vez mais visível entre o Ministério Público e o Govenro Municipal. Outro  aspecto a se obsevar é que a decisão do TJ é especificamente sobre a liminar, mas tende a ser instrumento de defesa do governante ante a opinião pública. Diga-se a bem da verdade que ela não inocenta nenhum investigado ou suspeito.

Com o passar dos tempos estes embates vão gerando desgastes às ações de investigação, lançando dúvida sobre a sustentação de algumas operações e investigações de grupos que não devem perder a credibilidade. Não obstante a isso, lançam à vala do "denuncismo vão" representantes essenciais à esperança de justiça das pessoas que se veem frágeis ante as robustecidas máquinas públicas, capazes de gerar oportunidades ou simples desconfiança ao cidadão comum.

Vivemeos sob um mundo de desconfianças em relação a toda gestão pública e lançamos ao mesmo patamar todos os gestores, pois  nosso aparato de investigação, denúncia e aplicação de Justiça é frágil demais. Rótulos de importantes equipamentos burocráticos e práticos, vão sendo lançados ao embalo do tudo igual, em nome da fragilidade de um trabalho que se torna pífio, pois pífios são os seus recursos. Infelizmente sou um desacreditado desiludido com a esperança de que um dia as ações das nossas forças investigatórias se sustentem um pouco além da pirotecnia e da vontade desvairada de uma ou outra autoridade investida de cargo, de poder ou mesmo desejo de Justiça.