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Uma 'super quarta' à economia catarinense

Assembleia Legislativa vota nova versão para as leis de incentivos fiscais
Uma 'super quarta' à economia catarinense
Por João Paulo Messer Em 16/07/2019 às 20:19

Lei dos incentivos

Nesta quarta-feira (17) a Assembleia Legislativa terá em pauta um dos mais importantes projetos dos últimos anos à economia catarinense. Trata-se do Projeto de Lei 174/2019, que regula os incentivos fiscais à diferentes setores da economia. Sem entrar nos pormenores da exiguidade do prazo e partindo às entrelinhas, deve-se anotar que basicamente cinco grandes setores saem beneficiados de imediato, mas que há muita coisa que ficou amarrada a médio prazo. Se fosse pelo texto original do governo haveria um “Deus nos acuda”. Fechariam várias empresas e inviabilizaria até a produção de salame. Ocorre que nem todos os salameiros saem satisfeitos. Em síntese, saem melhor aqueles setores que estão bem organizados e faturam valores maiores. Os “varejeiros”, para descrever a massa, é que vão pagar a conta.

Melhor atendidos

Os setores melhor atendidos devem ser os de: logística de portos, linha branca, frigoríficos de carnes, cerâmica e elétrico. Há outros que podem não ganhar agora, mas em breve terão revistas as suas realidades. Num primeiro momento o governador vai receber o que o Secretário de Fazenda, Paulo Eli, lhe prometeu: aumento de arrecadação. Assim como Paulo Eli, o desejo e o projeto dos cortes de incentivos fiscais e do governo passado.

Grande dúvida

Restam algumas dúvidas. Quem sabe a maior delas seja sobre o tipo de negociação feita até então, se apenas nos impostos daqui para frente ou se houve alguma coisa negociada “para trás”. Quer dizer, os acordos oferecem perdão (anistia) a grandes devedores?

Personagens

Alguns personagens são protagonistas dos últimos capítulos vividos no ambiente da Assembleia Legislativa, que atuou como mediadora da “reforma dos incentivos”. Pessoalizando podemos dizer que o pivô das conversas foi o deputado Milton Hobus (PSD), sempre o mais procurado pelos diversos setores. Já o deputado Marcos Vieira (PSDB) exercitou toda sua habilidade na condução de conflitos de interesses. Óbvio, o secretário Paulo Eli foi sim estratégico.

Leitura dos mais experientes

Existe, após longo tempo de negociações sobre as novas regras de incentivos no Estado, algumas certezas de retaguarda. Isto é, tem gente que já está lendo o resultado do jogo. A principal delas é que com esta “reforma dos incentivos” o governador ganha, mas não leva. O que o acordo pode trazer agora é o aumento de arrecadação, mas isso pode significar perdas e esvaziamento futuro. Os grandes, que ganham agora, ficam. Os tratados como pagadores da conta podem mudar de CEP, deixando vácuos da economia e arrecadação. Especialmente aqueles que tem endereços pulverizados no país, cuja mudança é bem mais simples do que a onerosa luta para se manter na casta dos beneficiados no Estado.

Cortina de fumaça

Já que se trata de bastidores, uma discussão no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, pode ter criado cortina de fumaça para coisas mais importantes que se passavam nos bastidores. Me refiro a um quase bate boca da deputada Paulinha (PDT) sobre a tal taxa paga por quem visita o seu município de Bombinhas. Sobre isso ainda é necessário deixar a fumaça baixar, para entender melhor.

Era hora

Uso aqui a expressão “reforma dos incentivos” porque considero isso mesmo. Estava tão na hora quando as outras sobre as quais estamos tratando.

Aviação

Um dos itens mantidos com incentivos é o de querosene (ou gasolina|) de aviação. Aquela mesmo, que quando o então governador Luiz Henrique da Silveira subsidiou foi acusado de privilegiar companhias aéreas. A cegueira prejudica. Na nova redação estão ainda mais claras as condicionantes para as empresas aéreas abastecer-se deste benefício.

Coisa dos tempos

Diria que “nos bastidores dos bastidores” da Assembleia Legislativa há quem jura ter visto gente que dentro das corporações como o Gaeco são tidos como “P2” (agentes secretos), mas que para este mundo da política não existe agente secreto. Sempre tem alguém que conhece.