InternetData CenterAssinante

Avança acordo para retomada da exploração do Morro Maracajá

19 cláusulas do termo de acordo foram aprovados pelos participantes
Avança acordo para retomada da exploração do Morro Maracajá
Foto: Divulgação
Por Redação Em 10/01/2018 às 13:38

Avançou e está mais próximo o acordo entre a prefeitura e as empresas que exploram basalto no Morro Maracajá para a retomada da atividade econômica com contrapartidas ao município. O termo de ajustamento de conduta avaliado em conjunto pela administração, Câmara de Vereadores e a ONG Instituto Ambiental de Maracajá teve aprovação praticamente na íntegra.

Na próxima semana devem ocorrer os últimos ajustes, quando o documento seguirá para aprovação da Câmara de Vereadores, como prevê a Lei Orgânica do Município.

As 19 cláusulas do termo de acordo foram aprovados pelos participantes reunidos no final da tarde dessa terça-feira, dia 9, no gabinete do prefeito Arlindo Rocha, que coordenou o encontro, apesar de estar em férias. O vice-prefeito e prefeito em exercício, Ademir de Oliveira, também participou da reunião. “As cláusulas de obrigações das empresas e deveres da administração estão pacificados, restando pequenos ajustes para efeitos legais, que serão solucionados facilmente”, aponta Arlindo.

As empresas se comprometem em repavimentar e manter a Rua Pedro Rocha e recuperar o Acesso Norte à BR-101, formar um fundo com 0,75% da receita da produção mensal para recuperação ambiental de áreas em que se exaurir a mineração entregando-as ao município, doar, mensalmente, 400 toneladas de pedra britada para conservação de estradas sem pavimentação do município e construir um pátio para estacionamento de ônibus escolares para dar segurança ao embarque e desembarque de alunos da Escola Estadual Manoel Gomes Baltazar. As empresas pretendem iniciar as contrapartidas a partir de 1° de fevereiro, mas dependem da autorização legislativa.

Anúncio