InternetData CenterAssinante

Laguna: prefeitura divulga novas regras mais restritivas definidas pela Amurel

Normas são para diferentes setores e áreas, com destaque para os serviços de alimentação
Laguna: prefeitura divulga novas regras mais restritivas definidas pela Amurel
Foto: Rafaela Custódio / Portal Engeplus
Por Jessica Rosso Em 26/06/2020 às 14:53

A Prefeitura de Laguna divulgou agora a pouco novas regras mais restritivas com destaque para os serviços de alimentação. Em seu site oficial, o município informou que as medidas foram definidas em conjunto pela Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel). Além disso, há também normas de segurança e saúde para outros setores e áreas, como forma de prevenção à Covid-19. A Vigilância Sanitária Municipal fará fiscalização das novas normas. Confira as novas medidas:

Quanto ao funcionamento do comércio:  Horário de funcionamento até as 18:00 horas de 2ª a 6ª feira. Aos Sábados, funcionamento até as 12:30 horas  e fechado  aos domingos e feriados.

Com relação a ação intitulada de “Dia D” Fica Proibido a execução.

Quanto ao funcionamento de shoppings, galerias e centros comerciais:

Lojas: funcionamento das 12h às 20 horas, inclusive aos sábados. Domingos, funcionamento das 14h às 20 horas. Em dias de feriado não está autorizado o funcionamento.

Praças de Alimentação, fica estabelecido que o atendimento será normal até as 18:00 horas, com exceção de rodízios. Das 18h às 20 horas o funcionamento será normal, excetuando-se rodízios, bufê e qualquer espécie de autoatendimento.

Após às 20 horas somente telentrega, incluindo finais de semana.

Quanto aos serviços de alimentação:

- Restaurantes – até as 18 horas atendimento normal, com exceção de rodízios.

Das 18h às 22 horas funcionamento normal, excetuando-se rodízios, bufê e qualquer espécie de autoatendimento.

Após as 22 horas somente telentrega e retirada no balcão, incluindo finais de semana.

Nos serviços de retirada no balcão(take away) fica vedado o consumo de qualquer gênero alimentício, inclusive bebidas, no local.

- Lanchonetes – todos os dias até as 18 horas,  após, telentrega e retirada no balcão (take away) fica vedado o consumo de qualquer gênero alimentício, inclusive bebidas, no local.

- Food trucks/ambulantes (ex: cachorro quente) – somente telentrega, retirada no balcão (take away) fica vedado o consumo de qualquer gênero alimentício, inclusive bebidas, no local. 

- Bares, Pub, conveniências e similares -  até as 18 horas de 2ª a 6ª feira, após  telentrega ou retirada no balcão (take away) fica vedado o consumo de qualquer gênero alimentício, inclusive bebidas, no local.

Fica PROIBIDO o funcionamento aos finais de semana e feriados, sendo autorizado somente  serviços de  telentrega e retirada no balcão(take away) fica vedado o consumo de qualquer gênero alimentício, inclusive bebidas, no local.

Quanto a realização de eventos públicos e privados: Fica mantido a PROIBIÇÃO de funcionamento em qualquer modalidade.

Quanto a execução de música ao vivo em qualquer local: Fica mantido a PROIBIÇÃO de funcionamento em qualquer modalidade.

Quanto a obrigatoridade do uso de máscaras: Passam a ser obrigatórias em todo o território da região da Amurel, o uso de máscaras pelos cidadãos em ambientes públicos ou privados. O descumprimento gerará aplicação de multa pecuniária equivalente a meio salário-mínimo para pessoas físicas e um salário-mínimo para estabelecimentos, pessoa jurídica ou não, neste último haverá suspensão imediata das atividades

 Quanto a fiscalização e sanção (multas):

 Vigilância Sanitária:

- Máscara: não uso de máscara, conforme acima, multa valor meio salário a cada pessoa que infringir.

- Estabelecimentos: Suspensão imediata no funcionamento do estabelecimento até regularização das medidas.

Multa de um salário pelo descumprimento do protocolo, cumulada com suspensão das atividades.

Sendo constatado o descumprimento das normas previstas nos protocolos citados, o órgão fiscalizador deve lavrar termo próprio para abertura de processo administrativo sanitário e boletim de ocorrência (nos termos do art. 268 do código penal), determinando a suspensão imediata das atividades pela infratora(fechamento), até que a Vigilância Sanitária constate a regularização das medidas de prevenção.

Ressalta-se que as medidas acima descritas, devem obrigatoriamente, seguir já autorizados ou com restrição, seguir protocolos, orientações e notas técnicas, bem como decretos e legislações vigentes.

Confira o decreto na íntegra clicando aqui.

Aparecem no decreto os municípios de Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Grão Pará, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Pedras Grandes, Pescaria Brava, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho, Treze de Maio e Tubarão.

Leia mais sobre: