Ademar José Fabre *

“Hospital público é aquele que oferece leitos públicos” (Cartilha do SUS)

Se fosse proposto ao jornalista e cineasta Arnaldo Jabor fazer um comentário sobre o tema, é possível que ele começasse assim: “....de um lado, os anjinhos do hospital público, de outro os demônios do hospital privado”.

O calor dos debates em torno do tema e, principalmente, o conteúdo político-partidário que permeia tais discussões tem distorcido e, mesmo, omitido informações importantes e ignorado algumas verdades e, por envolver pessoas diretamente atingidas, inclusive com perda de empregos, tem impedido uma discussão isenta sobre o assunto.

Algumas pessoas e organizações de Criciúma têm uma visão romântica de hospital público, própria de quem não conhece, por que nunca teve um. Como todo ente público, os hospitais da espécie sofrem toda sorte de embaraços para gerir seus negócios, a começar pela tão indesejada burocracia, como bem destacou o Secretário Estadual de Saúde, que visitou a cidade nesses dias. Uma das cruzes da gestão hospitalar pública, vale lembrar, é a necessidade de licitação até para compra de bens de consumo (remédios, alimentos e outros).

Diferentemente dos hospitais públicos do Estado, com verbas para manutenção definidas no orçamento, um hospital municipal, sem condições financeiras próprias, enfrenta todo tipo de dificuldades para sobreviver, como verbas escassas, burocracia, necessidade de apoio político para conseguir recursos, etc.

No seminário “O Brasil que Queremos Ser,” da revista Veja (ed. 10.9.08), 500 autoridades da política, economia e cultura elegeram 40 propostas para o Brasil, entre elas, a de n.26, que recomenda privatizar a gestão hospitalar, sob o argumento de que “os hospitais administrados pelo estado são menos eficientes e tratam pior seus pacientes”. Eles provam isto com estatísticas.

Para o Sistema SUS, não existe este maniqueísmo (luta do bem contra o mal) entre hospital público e privado como entende uma parte da comunidade e até da imprensa local. Público e privado fazem parte do Sistema Único de Saúde, cada qual no seu papel. Como o SUS não tem condições de manter sozinho um atendimento público universal (para todos), recorre ao setor privado, da chamada rede complementar, onde compra os serviços de que necessita: hospitais, laboratórios, profissionais etc.

A rede complementar compreende dois tipos de hospitais não públicos: os sem fins lucrativos (filantrópicos), como o São José e os privados, que auferem lucros; para o SUS, todos os leitos nas três modalidades (públicos, filantrópicos e particulares) são públicos. O Hospital São João Batista, quando era credenciado pelo SUS, equiparava-se, nesses termos, a um hospital público.
 
Estudo recente do “Movimento Mais Saúde para o SUS” informa que, nas internações pelo sistema, em nível de país, os hospitais públicos respondem por 43,3%, os filantrópicos por 40,5% e os privados por 16,2%, ou seja, cerca de 57% de toda assistência hospitalar do SUS é feita pela rede complementar, o que evidencia a importância da rede hospitalar não pública.
 
Em Santa Catarina, o Estado administra diretamente apenas 13 hospitais e 3 institutos similares, em 6 municípios, a maioria na região da Capital, e é possuidor de uma pequena rede de nosocômios próprios, mas administrados por terceiros, como é o caso dos regionais de Araranguá (gerido pela Unesc), Chapecó, Curitibanos e Rio do Sul.

De acordo com o modelo de regionalização da saúde vigente no Estado, a Regional de Saúde da Amrec é considerada uma Macrorregional, que deve dar suporte de referência e contra-referência às demais congêneres do sul (da Amesc e Amurel).

Nesses termos Criciúma, como sede da macrorregional, precisa pensar seus equipamentos de saúde em termos regionais e não municipais. Faltou levar isto na devida conta quando a municipalidade projetou uma UTI Neonatal, pensada em termos de Criciúma, com grande ônus para o erário municipal. O mesmo se diga do Hospital Infantil Santa Catarina, que vem complementar a estrutura de tal UTI.
 
Não faz sentido, portanto, o município arcar com R$ 300 mil mensais para manter um hospital público que fará, inevitavelmente, atendimento de caráter regionalizado.
 
Caso sua administração seja confiada a uma entidade filantrópica, o HISC passa a contar com os recursos do SUS regularmente, mediante AIHs (Autorização de Internação Hospitalar), inclusive para os leitos especiais da UTI neonatal, livrando o erário municipal desse pesado ônus, cujos recursos poupados poderão ser carreados para outra área, mesmo no setor de saúde, como ambulatórios, postos e clínicas.

Se firmar convênio para administrar o HISC, o Hospital São José oferece as seguintes vantagens: experiência de mais de 70 anos, estrutura de um dos mais bem equipados hospitais do Estado, suporte técnico-científico e médico-hospitalar, equipe de 180 médicos, formação de Técnicos em Enfermagem em escola própria, residência médica (10 vagas) autorizada pelo Ministério da Saúde, credibilidade (recebe recursos de todas as esferas e fontes), bem como o compartilhamento/otimização do uso de recursos materiais e humanos, por situar-se na mesma praça etc. Quanto aos leitos, deverá transferir ao HISC a maioria dos seus 30 credenciados pelo SUS, liberando seus espaços para pacientes adultos.

Antes de tomar partido no caso baseados na emoção, ignorando razões que apontam para outro caminho, a comunidade e o poder público precisam ponderar o que aqui se coloca e entender o papel importante desempenhado por hospitais não públicos – mas que oferecem leitos públicos - e que contribuem com 57% do atendimento do SUS, como retro destacado.

* Economista / Mestre em Desenvolvimento Regional - ajfabre@gmail.com