Até o dia 5 de abril a prefeitura de Balneário Arroio do Silva oportuniza o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os acréscimos de multa e juros de mora serão reduzidos em 100%, com exceção da correção monetária para pagamento em parcela única; desconto de 80% para pagamento parcelado até nove meses e 60% de desconto para pagamento acima de nove meses, não podendo ultrapassar 16 parcelas.
 
Conforme o diretor de Tributos da prefeitura, Anselmo Thomasi, com a maioria dos veranistas na praia, facilita a negociação. “Quando o contribuinte vem acertar seu IPTU, que vence agora no dia 10 de fevereiro, poderá renegociar débitos, caso tenha”.
Para participar do Refis o contribuinte deverá estar em dia com o IPTU 2012, cuja parcela única vence no próximo dia 10 de fevereiro. O atendimento no setor de Tributos da pPrefeitura de Balneário Arroio do Silva é de segunda-feira a sexta-feira das 11 horas ás 18 horas, sem fechar ao meio-dia.

Saiba mais - O Refis é destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, relativos a créditos fiscais de natureza tributária de competência municipal, constituídos ou não, inscritos ou não em divida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com a exigibilidade suspensa ou não, inclusive decorrente da falta de recolhimento de valores retidos de terceiros. O contribuinte também poderá incluir no Refis eventuais saldos de parcelamento em andamento.

Colaboração: Jorge Pimentel/Comunicação Baln. Arroio do Silva

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