O assessor correcional do Núcleo IV - Serviços notariais e de registro da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, Péterson Ruan da Silva, deverá solicitar informações à Marlene Roecker Nunes, interventora do Serviço de Registro de Imóveis da comarca de Içara, sobre o tumulto e protesto gerados na última semana, com presença da Polícia Militar, em frente ao cartório.

Silva manifestou-se neste finald e semana em nota para o presidente Sindicato dos Trabalhadores em Cartório da Região Sul do Estado de Santa Catarina, Erivaldo Marcelino. Na última sexta-feira, os cartorários do 1º Cartório de Registro de Imóveis fizeram uma paralisação de uma hora no expediente da tarde para protestar contra as promessas não cumpridas de ajuste salarial feitas pela interventora do cartório e as investidas de assédio moral que o grupo sofreu por organizar a manifestação. “O aumento dos salários é decisão da interventora, que deve se pautar por critérios de razoabilidade e proporcionalidade. No entanto, não interessa à Corregedoria a paralisação dos serviços em decorrência de impasse financeiro, razão pela qual serão solicitadas informações a Sra. Marlene sobre os fatos narrados”, salientou o assessor corecional.

Em sua manifestação, Silva afirma que “(...) o interventor, embora atue em nome do Estado, assume os riscos da atividade, devendo ser diligente na gestão financeira e administrativa do serviço e na prática dos atos notariais e registrais. O Estado, por sua vez, malgrado não participe do rateio dos emolumentos, possui responsabilidade subsidiária, isto é, obrigação de responder pelos infortúnios se o patrimônio do interventor revelar-se insuficiente. Aliás, diante desse ônus, talvez fosse interessante ao Estado exigir do interventor a contratação de seguro contra os riscos da atividade.
Diante dessas considerações, verifica-se ser da alçada da interventora a análise da elevação dos salários dos prepostos e concessão de auxílio-alimentação. De qualquer sorte, orienta-se a interventora a observar os critérios da razoabilidade e proporcionalidade na geração de novas despesas para o serviço”.

indique